Política de Privacidade
1. Quem é o responsável
O serviço «Gestão de Obras» é disponibilizado por PO Software, com sede em Lisboa, Portugal (adiante «nós»). Para qualquer assunto de proteção de dados escreva para geral@gestao-obras.com.
2. Que dados tratamos
Dados da conta e da empresa cliente (responsável: nós)
- Identificação e contacto do administrador e dos utilizadores convidados: nome, email, telefone, perfil e permissões.
- Dados da empresa: denominação, NIF, morada, logótipo, plano contratado, estado da subscrição e identificadores de pagamento (o número do cartão nunca passa por nós; fica no Stripe).
- Dados técnicos: registos de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e browser, erros da aplicação, para segurança e diagnóstico.
Dados introduzidos pela sua empresa (responsável: a sua empresa)
- Funcionários: nome, categoria, valores de custo, marcações diárias de presença por obra, faltas, vales, recibos de vencimento e dados de ficha (NIF, número de beneficiário, IBAN, morada, datas) quando a sua empresa os preenche.
- Subempreiteiros e respetivos trabalhadores e equipamentos, com os documentos de conformidade enviados por si ou pelo portal do subempreiteiro.
- Veículos e equipamentos: matrículas, seguros, inspeções, custos e, se a sua empresa ligar o GPS da frota, posições e paragens dos veículos.
- Obras, estaleiros, orçamentos, custos, combustível e documentos de obra, incluindo os que a sua empresa partilha com clientes ou disponibiliza no passe QR de cada trabalhador.
- Faturação importada do TOConline, se a sua empresa ligar essa integração.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta, autenticar utilizadores, prestar as funcionalidades contratadas | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b) |
| Faturar, cobrar e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Execução do contrato e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, b e c) |
| Enviar avisos operacionais (documentos a expirar, combustível, marcações por aprovar, resumo TOConline) | Execução do contrato; os avisos não essenciais podem ser desligados nas Definições |
| Segurança, prevenção de abuso, registos de auditoria e cópias de segurança | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f) e obrigação legal |
| Leitura automática de documentos com inteligência artificial, quando o utilizador a aciona | Execução do contrato; a funcionalidade é opcional e acionada por si |
| Responder a pedidos de contacto e suporte | Diligências pré-contratuais e execução do contrato |
Não fazemos marketing por email sem consentimento, não vendemos dados e não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre pessoas.
4. Quem tem acesso (subcontratantes)
Usamos fornecedores que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação (art. 28.º do RGPD). Os dados ficam alojados na União Europeia.
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Base de dados, autenticação, ficheiros e funções do servidor | UE (Irlanda) |
| Vercel | Alojamento do site e da aplicação, rede de distribuição | UE, com pontos de distribuição globais para o conteúdo estático |
| Resend | Envio de emails transacionais (convites, avisos, recuperação de palavra-passe) | UE |
| Stripe | Pagamentos e gestão da subscrição | UE/EUA, com cláusulas contratuais-tipo |
| Anthropic | Leitura automática de documentos, só quando o utilizador aciona a funcionalidade; os documentos não são usados para treinar modelos | EUA, com cláusulas contratuais-tipo |
| Cartrack, Verizon Reveal | Posições GPS da frota, só se a sua empresa ligar a integração com as suas próprias credenciais | Conforme o contrato da sua empresa com o fornecedor |
| TOConline | Importação da faturação, só se a sua empresa ligar a integração | Portugal |
Além destes, os dados só são comunicados a terceiros por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Conta e dados da empresa: enquanto a conta existir. Depois de um pedido de eliminação, a empresa e todos os seus dados são apagados no prazo de 30 dias, exceto o que a lei nos obrigue a manter (faturas: 10 anos).
- Documentos de conformidade: segundo a política de retenção definida pela sua empresa nas Definições; a purga semanal nunca apaga o documento mais recente de cada tipo.
- Posições GPS: 45 dias; o histórico agregado por dia mantém-se nos custos das obras.
- Links de partilha e passes QR: até à data de validade ou até serem revogados.
- Cópias de segurança: diárias, cifradas, guardadas até 90 dias; as mensais até 13 meses.
- Registos técnicos e de auditoria: até 12 meses.
6. Os seus direitos
Tem direito a aceder aos seus dados, corrigi-los, pedir o apagamento, limitar ou opor-se ao tratamento, e a receber os dados num formato de uso corrente (portabilidade). Para os dados da conta, escreva-nos para geral@gestao-obras.com; respondemos no prazo de um mês. O administrador da empresa pode ainda pedir a eliminação completa da empresa nas Definições da aplicação.
Se é funcionário ou subempreiteiro de uma empresa cliente, os seus dados foram introduzidos por essa empresa, que é a responsável: dirija-lhe o pedido e, se precisar, ajudamo-la a cumpri-lo. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
7. Segurança
Ligação cifrada (HTTPS), palavras-passe guardadas com hash, isolamento dos dados por empresa garantido na base de dados, autenticação de dois fatores para a administração da plataforma, ficheiros em armazenamento privado com links assinados de curta duração, cabeçalhos de segurança no site e cópias de segurança cifradas. Nenhum sistema é infalível: se detetarmos uma violação de dados com risco para os titulares, notificamos os clientes afetados e a CNPD nos prazos legais.
8. Cookies e armazenamento local
O site e a aplicação não usam cookies de terceiros nem ferramentas de análise ou publicidade. A aplicação guarda no seu browser apenas o estritamente necessário para funcionar (sessão e preferências). Detalhe na Política de Cookies.
9. Menores
O serviço destina-se a empresas e aos seus colaboradores. Não é dirigido a menores de 16 anos e não recolhemos conscientemente dados de menores.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data no topo; alterações relevantes são comunicadas por email aos administradores das contas.